A Prefeitura de Camboriú, por meio da Secretaria de Finanças, vai atender nesse sábado, dia 2, os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Com o PPI, é possível obter até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas junto ao Município. Quem deseja aderir ao Programa, tem até o dia 15 de dezembro para procurar os servidores da Secretaria de Finanças. Nesse sábado, o plantão de atendimento na Prefeitura será das 9 às 15 horas.
Durante o plantão, também fica aberto ao público o atendimento da Procuradoria do Município. Dessa maneira, os contribuintes com débitos que já estejam em processo de cobrança judicial podem regularizar sua situação no setor e renegociar suas dívidas. Quem adere ao PPI, conta com descontos dados de acordo com o número de parcelas adotado. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas.
O secretário de Finanças, Fernandinho Garcia, explica que também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas. “A maior parte das dívidas que atendemos é referente ao IPTU. Mas o PPI envolve também outras pendências, como o imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, entre outros”, reforça.
Fernandinho destaca, ainda, que a regularização dos contribuintes junto à Prefeitura é importante tanto para contribuir com as melhorias na cidade quanto para evitar que seu nome seja registrado junto aos serviços de proteção ao crédito.
Como aderir ao PPI
Quem deseja negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças até o dia 15 de dezembro, que fica no prédio da Prefeitura e atende ao público das 12 às 18 horas. Além do plantão de atendimento no sábado. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.
O secretário de Finanças explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.
Os descontos em juros e multas
À vista – 100%
Em até 3 parcelas – 90%
Em até 6 parcelas – 80%
Em até 9 parcelas – 70%
Em até 12 parcelas – 60%
Em até 15 parcelas – 50%