Contribuintes de Camboriú que desejam aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) têm até o dia 15 de dezembro para negociar seus débitos na Prefeitura com até 100% de descontos nos juros e multas. Para facilitar o acesso ao serviço, a Secretaria de Finanças estará em plantão de atendimento nos próximos dois sábados: 25 de novembro e 2 de dezembro. O atendimento aos contribuintes nesses dias será realizado, excepcionalmente, das 9 às 15 horas.
“O PPI é uma maneira de facilitar o pagamento para o contribuinte, que tem o valor da dívida reduzido, e também de melhorar a arrecadação do Município, que conta com esses pagamentos para manter os serviços públicos e os investimentos necessários para a população”, comenta o prefeito Elcio Kuhnen. Quem adere ao PPI, conta com descontos dados de acordo com o número de parcelas adotado. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas.
O secretário de Finanças, Fernandinho Garcia, explica que também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas. “A maior parte das dívidas que atendemos é referente ao IPTU. Mas o PPI envolve também outras pendências, como o imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, entre outros”, reforça.
Fernandinho destaca, ainda, que a regularização dos contribuintes junto à Prefeitura é importante tanto para contribuir com as melhorias na cidade quanto para evitar que seu nome seja registrado junto aos serviços de proteção ao crédito.
Como aderir ao PPI
Quem deseja negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças até o dia 15 de dezembro, que fica no prédio da Prefeitura e atende ao público das 12 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.
O secretário de Finanças explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.
Os descontos em juros e multas
À vista – 100%
Em até 3 parcelas – 90%
Em até 6 parcelas – 80%
Em até 9 parcelas – 70%
Em até 12 parcelas – 60%
Em até 15 parcelas – 50%