A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) realizou nessa segunda-feira (13) uma fiscalização em uma construção irregular de uma passarela sobre Área de Preservação Permanente na Praia Brava. A ação ocorreu após denúncia dos moradores do bairro.
A equipe técnica da Fundação apurará as responsabilidades através dos procedimentos administrativos aplicáveis e determinará a remoção imediata da estrutura.
Este tipo de intervenção deve passar por autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União e da Famai e pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/1998.
“A vegetação de restinga é protegida por força de lei federal e possui um papel fundamental na preservação do ecossistema da praia atuando na estabilização dos sedimentos, e na preservação da fauna residente e migratória”, comentou o Superintendente da Famai, Victor Silvestre.
Este tipo de atuação é resultado da sintonia entre o órgão público e a sociedade, através da realização de denúncias, permitindo maior agilidade e efetividade nas ações de fiscalização da Famai. Para realizar denúncias, entrar em contato com a Fundação através do (47) 3348-8031.