Os contribuintes que querem regularizar seu imóvel e ainda ganhar desconto na alíquota do ITBI têm até esta terça-feira (31), para solicitar a via de pagamento na Prefeitura de Balneário Camboriú. O imposto corresponde a 3% sobre o valor do imóvel, mas se o pedido de pagamento em Cota Única for feito até esta terça-feira, a alíquota cai para 2% do valor do imóvel, o que segundo o secretário da Fazenda, Wesley Galvão, representa um desconto de 33%. Para isso, o contribuinte deve ir ao setor de arrecadação da Prefeitura, munido do contrato de compra e venda, e assinar a declaração do valor do imóvel. Em até cinco dias úteis receberá, por e-mail, a guia de pagamento em cota única.
Até a última sexta-feira (27) foram protocolados 512 pedidos de ITBI, com o desconto de 2%, totalizando R$ 328 milhões declarados. Desses pedidos, 366 (71%) já foram analisados e as guias de pagamento do imposto emitidas. Das guias analisadas, 55% foram homologadas pelo valor declarado pelos solicitantes. As guias estão sendo emitidas em até cinco dias úteis.
Outras opções de pagamento do ITBI
No mês de novembro, uma nova condição de pagamento será dada aos contribuintes. Eles poderão pagar o ITBI em cota única, à vista, com alíquota de 2,5%. O prazo para esta opção de pagamento encerra dia 30 de novembro
A nova lei também permite o parcelamento em até 12 vezes do valor do imposto devido, que neste caso será de 3% do valor do imóvel.
O secretário da Fazenda, Wesley Galvão, alerta para os riscos de adquirir imóveis e não regularizar o registro imobiliário. “Sabemos que existem diversos contratos de transações imobiliárias irregulares, porque o contrato de compra e venda não está registrado. Isso é um risco muito grande, pois o comprador só é dono efetivo do imóvel quando o mesmo estiver registrado no cartório imobiliário e para isso é necessário pagar o ITBI”, falou o secretário.
O setor de arrecadação da Prefeitura funciona das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.