A partir do mês de outubro, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderá ser parcelado em até 12 vezes, em Balneário Camboriú. O Projeto de Lei que permite o parcelamento foi aprovado nesta quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores.
Além do parcelamento do tributo, também foi aprovada a possibilidade de pagamento em cota única com desconto na alíquota. Quem protocolar o pedido até 31 de outubro pagará 2% e quem protocolar até 30 de novembro pagará 2,5%. Após este período a alíquota do ITBI voltará a 3% sobre o valor do imóvel. O imposto é um tributo municipal que deve ser pago nas transações de compra e venda de imóveis.
“É a oportunidade que o Município está dando para que os contribuintes que têm contratos de transferência de imóveis que ainda não foram regularizados possam formalizar essa transação, registrando o imóvel em seu nome. Além da possibilidade de pagamento com desconto na alíquota, até novembro, estamos facilitando o pagamento do ITBI através do parcelamento”, falou o prefeito Fabrício Oliveira.
O secretário da Fazenda, Wesley Galvão, alerta para os riscos de adquirir imóveis e não regularizar o registro imobiliário. “Sabemos que aqui na cidade existem diversos contratos de transações imobiliárias irregulares, porque o contrato de compra e venda não está registrado. Isso é um risco muito grande, pois o comprador só é dono efetivo do imóvel quando o mesmo estiver registrado no cartório imobiliário e para isso é necessário pagar o ITBI”, falou o secretário.
Poucas cidades do Estado oferecem a possibilidade de parcelamento do ITBI. Dentre elas estão Navegantes, Brusque, Blumenau e Criciúma.