A legislação que proíbe o uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas de pipa deve ficar mais rígida em Itajaí. A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara de Vereadores está propondo alterações para aperfeiçoar a lei. Entre as mudanças está a aplicação de multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM) para quem for flagrado com cerol. Atualmente uma UFM equivale a R$ 163,01.
As modificações na Lei municipal 3895/2003 são propostas pelos vereadores da comissão Rubens Angioletti (PSB), presidente, Thiago Morastoni (PMDB), vice-presidente e Fabrício Marinho (PPS), relator. Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão aplicados pelo Executivo em campanhas de conscientização.
Quem for flagrado produzindo, comercializando ou armazenando cerol ou linhas cortantes também poderá ser multado. Neste caso, a infração custará 10 UFMs (R$ 1.630,01) ao transgressor. Outra mudança prevista para a legislação é que ficará oficializada como sendo das forças de segurança a responsabilidade por atender ocorrências dessa natureza.
As alterações estão de acordo com a lei estadual e têm o intuito de tornar mais rigorosa a fiscalização. Após as mudanças serem propostas e aprovadas pela câmara de vereadores, serão encaminhadas para regulamentação do Executivo municipal e passam a valer assim que publicadas.