Mais da metade dos imóveis urbanos no Brasil possuem alguma irregularidade fundiária, de acordo com o Ministério das Cidades. Isso significa que aproximadamente 100 milhões de brasileiros moram em imóveis irregulares. Em Camboriú, essa realidade não é diferente: segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa Estatística (IBGE), a população da cidade praticamente dobrou nos últimos 16 anos. “Camboriú tem hoje um grave problema fundiário em decorrência do crescimento acelerado com ocupação irregular”, revela o prefeito Elcio Kuhnen.
Para ajudar os municípios a resolver essas questões e proporcionar regularidade – inclusive na documentação e no acesso a serviços públicos e infraestrutura –, um novo marco legal para a regularização de imóveis urbanos e rurais foi estabelecido no Brasil por meio da Lei 13.465, de 2017. O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, esteve em Camboriú na manhã desta sexta-feira, dia 4, acompanhado do diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União, André Nunes, para explicar o que muda.
Representantes dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri) estiveram presentes para aproveitar a capacitação. Elcio Kuhnen convidou pessoalmente Silvio Figueiredo durante sua última visita a Brasília para prestar os esclarecimentos na cidade. “Com o novo marco legal, diversas questões de regularização que eram resolvidas apenas na justiça, como num processo de usucapião, podem agora ser regularizadas administrativamente. Trata-se de uma lei importante, mas muito complexa. Por isso buscamos o entendimento”, explica Elcio.
O prefeito também destaca que imóveis devidamente regularizados representam mais arrecadação para o município aumentar a oferta de serviços à população, como educação, saúde, infraestrutura urbana (estradas, passeios, ciclovias, pavimentação). A presidente da Fundação Camboriuense de Gestão e Desenvolvimento Sustentável (Fucam), Liara Rotta Padilha, esclarece também que apesar de a nova lei facilitar a regularização, o diagnóstico socioambiental ainda é necessário e continua sendo exigido.
O evento foi organizado pela equipe da Secretaria de Administração e contou com o apoio da Associação Comercial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) e do Instituto Federal Catarinense (IFC) campus Camboriú, que disponibilizou o auditório para receber comunidade e visitantes.