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Camboriuenses podem renegociar dívidas com a Prefeitura com descontos de até 100% nas multas e juros

Programa de Pagamento Incentivado iniciou nesta terça-feira, dia 4, e segue até o final de setembro

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Camboriuenses que possuem dívidas com a Prefeitura têm agora uma grande oportunidade de renegociação. Iniciou nesta terça-feira, dia 4, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos de 50 a 100% nas multas e juros. O PPI segue até o final de setembro.

O secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, explica que a maior parte das dívidas é referente ao IPTU. Mas o PPI envolve também outras pendências – imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, entre outros.

Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas.

“O PPI é importante para o contribuinte, que poderá renegociar com menos juros e multas, e também para o Município, que passa a arrecadar mais. Mais arrecadação representa mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura”, defende o secretário Fernandinho.

Ele lembra que é importante que os munícipes regularizem sua situação, tanto para contribuir com melhorias na cidade, quanto para evitar que o seu nome vá para os serviços de proteção ao crédito.

Como aderir ao PPI
Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.

O secretário de Finanças explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.

Os descontos em juros e multas
À vista – 100%
Em até 3 parcelas – 90%
Em até 6 parcelas – 80%
Em até 9 parcelas – 70%
Em até 12 parcelas – 60%
Em até 15 parcelas – 50%
As parcelas não podem ser menores que R$ 60 para pessoas e R$ 120 para empresas.


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