Mais de cem moradores do Rio Bonito estiveram na noite desta quinta-feira, 22, no Salão da Capela Santa Clara para conhecerem o Projeto Lar Legal, assinado pelo Município de Itajaí no início de junho. O projeto faz parte do Plano de Regularização Fundiária que visa garantir Escritura Pública para mais de 480 famílias na localidade do Rio Bonito.
A empresa RAGserv apresentou todas as condições para a aquisição das Escrituras durante a reunião e está a atendendo toda a comunidade a partir desta sexta-feira (23), até o dia 14 de julho no Salão da Capela Santa Clara para dar reunir os documentos e dar entrada no processo.
Na reunião, o Prefeito Volnei Morastoni esteve presente para garantir aos moradores o benefício. “Em minha primeira gestão, as famílias receberam as Concessão de Direito Real de Uso, o que era possível na época. Agora com a nova fase do Plano de Regularização Fundiária vamos entregar a Escritura Pública nas mãos de cada morador que tem direito à sua terra.”
O Projeto Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tem como objetivo garantir escritura pública para famílias regularizarem a posse dos imóveis. A parceria não onera o poder público, visto que o papel do Município de Itajaí é de cooperar como intermediador do processo entre os proprietários e o Tribunal de Justiça, através da Secretaria Municipal de Habitação. Ao judiciário caberá agilizar o processo de forma legal e os custos do processo serão facilitados para que os proprietários possam pagar em parcelas de 80 reais com juros reduzidos.