A noite desta quinta-feira, 8, representou uma nova fase para a regularização fundiária e políticas habitacionais no Município de Itajaí. Para 62 famílias dos bairros Limoeiro e Itaipava também representou um novo recomeço ao receberem a escritura pública de suas casa. O evento marcou o lançamento da segunda etapa do Plano Municipal de Regularização Fundiária no Município de Itajaí no átrio da Prefeitura. Através do convênio entre o município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a regularização das escrituras para famílias de baixa renda passará pelo Projeto Lar Legal. O átrio estava lotado com as famílias contempladas e moradores de diversas localidades de Itajaí que poderão se beneficiar com o projeto.
O Prefeito Volnei Morastoni destacou a importância da retomada do programa em seu governo: “Todas estas pessoas aqui presentes, demonstra o quanto o Programa Lar Legal é importante e meche com as famílias das pessoas. Este programa é muito bonito e tem um conteúdo humano e social”. “A história dessas famílias que começou em 2007, teve fim. Graças ao desembargador Lédio de Andrade, aqui em Itajaí, entregamos os documentos e estamos recomeçando esse programa para fazer com muito mais presteza para muitas mais pessoas.”, declarou Volnei ao se dirigir às 62 famílias que receberam a escritura.
Para o desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do projeto “Acabou a insegurança. Porque a escritura é um direito de vocês. Nós estamos apenas reconhecendo um direito que vocês tem.” Andrade destacou a importância do ato no município e da retomada do programa “Hoje é uma satisfação de estar aqui, porque Itajaí foi umas das poucas cidades que há anos assumiu o Programa Lar Legal. Na época da criação, apenas três cidades aderiram ao programa e o Morastoni foi um dos prefeitos que aceitaram. E hoje vocês tem a garantia de que o lar é de vocês”.
O Projeto Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tem como objetivo garantir escritura pública para famílias regularizarem a posse dos imóveis. A parceria não onera o poder público, visto que o papel do Município de Itajaí é de cooperar como intermediador do processo entre os proprietários e o Tribunal de Justiça, através da Secretaria Municipal de Habitação. Ao judiciário caberá agilizar o processo de forma legal e os custos do processo serão facilitados para que os proprietários possam pagar em parcelas sem juros de 80 reais.