Uma operação para fiscalizar os táxis de Itajaí foi realizada na tarde desta terça-feira, 2, em três pontos da cidade: Rua Blumenau (próximo ao Porto), Hospital Marieta e Ferry Boat. A fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), com apoio da Codetran através do Grupo de Apoio Preventivo (GAP), está verificando se há irregularidades e intimando os taxistas para que coloquem os documentos em dia até o recadastramento, que vai acontecer no início de junho.
A equipe está cobrando dos profissionais a documentação solicitada no Decreto 9.745/12 que complementa a Lei Municipal 1.454/75. São exigidas, de acordo com a lei, as condições do veículo; habilitação do condutor; apólice de seguro; alvará de funcionamento para táxi em dia; regularidade do taxímetro, com a vistoria do Inmetro em dia.
Os táxis estão sendo vistoriados em seus pontos cadastrados junto ao Município, sendo que, por determinação legal, o taxista deve permanecer em seu ponto quando não estiver realizando o transporte de passageiros.
O Departamento de Fiscalização da SMU explica que intimação não é multa: “e, sim, para esclarecer os assuntos necessários para regularizar a documentação”. Para tanto, o recadastramento desses veículos que não se enquadram no Decreto será realizado no início de junho.