Placas, painéis, faixas, pinturas e similares, colocados de forma irregular, estão na mira dos fiscais das secretarias de Planejamento e Fazenda de Balneário Camboriú. A fiscalização iniciou nesta quarta-feira, 3, de acordo com a Lei Municipal nº 977 de 27 de setembro de 1990. A meta é impedir a poluição visual e verificar a regularidade da Taxa de Licença e Localização (TLL) dos estabelecimentos.
A lei impede a colocação destes objetos na Ilha das Cabras; postes da rede de energia elétrica e iluminação pública; praças e espaços públicos; árvores; no calçadão da Avenida Atlântica; pedras de costão, morros, estradas e muros; lugares que prejudiquem a visibilidade de aspectos paisagísticos da cidade e pontos panorâmicos, além dos que interfiram no livre trânsito de pedestres e veículos.
A equipe inicia a operação nas principais avenidas do município, expandindo para outras localidades nas próximas etapas. Os objetos considerados irregulares serão retirados pela fiscalização do Planejamento. Já a Secretaria da Fazenda irá fiscalizar a regularidade da Taxa de Licença e Localização dos estabelecimentos do município. Se constada a irregularidade, o proprietário possui 15 dias para normalizar a situação, sob pena de aplicação de multa.