A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social juntamente com a Guarda Municipal, os Agentes de Trânsito e a Secretaria de Obras, realizaram na madrugada desta terça-feira, 16, a primeira fiscalização para verificar se os carrinhos de material reciclável estavam com o seu cadastro em dia.
Quatro catadores foram notificados e assim que regularizarem seu cadastro, poderão retirar seu veículo de tração humana, na Central da Emasa, que fica no Bairro Nova Esperança. “A ideia não é punir, mas orientar para que esses trabalhadores estejam cadastrados e padronizados“, ressaltou o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social, Luiz Maraschin.
Desde o dia 15 de março, os catadores são orientados a realizar o cadastro. De acordo com o secretário, uma grande campanha foi feita nos locais de compra do material, para que fizessem seu cadastro. “Colamos cartazes nas empresas, em trajetos dos catadores e contamos ainda com o Resgate Social para alertar as pessoas em situação de rua da importância de fazer o cadastro”, salientou Maraschin.
O cadastro para os veículos de tração humana segue as orientações da Lei 2802/2008, que exige que estes trabalhadores tenham uniforme padrão e horários para a execução do serviço, que hoje é das 20h às 6h. Os catadores que estiverem circulando pelas vias públicas da cidade, com carrinhos de propulsão humana, e que não apresentarem as especificações exigidas, bem como, aqueles que estiverem conduzindo este tipo de veículo descumprindo os requisitos previstos na lei, serão retirados de circulação. Ao todo, 71 carrinhos estão cadastrados, sendo 41 de Camboriú, 28 de Balneário Camboriú, 1 de Itajaí e uma pessoa que não colocou o endereço de sua residência.
No dia 25 deste mês, está previsto um café no Centro Comunitário da Vila Real, para a entrega de uniforme para os trabalhadores realizarem seu serviço de forma padronizada. “Eles vão receber coletes padrão, bonés, crachás e placas com numeração, para fiscalização e controle da Prefeitura“, ressalta o Maraschin.
No dia, haverá ainda, o lançamento do projeto Adote um Catador, que visa ressocializar catadores de material reciclável da cidade com apoio do setor privado. “Vamos uniformizar os catadores para que fiquem padronizados. Além disso, ganhamos um protótipo de um carrinho para servir de modelo para eles, doado por três patrocinadores, que terão suas publicidades adesivadas na lateral do carrinho”, completou”.
Os interessados em se regularizar, devem comparecer na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, portando os seguintes documentos: cópia do CPF; cópia do RG; cópia da Certidão Negativa Criminal e cópia do comprovante de residência (fatura da última conta telefônica (fixo ou móvel), fatura de luz ou de água, cópia do contrato de locação ou atestado de residência firmado por duas pessoas do bairro onde mora). A Secretaria está localizada na Rua 2000, n° 1380, Centro. O funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 18h.