Hoje qualquer pessoa pode saber quanto ganha cada servidor da Prefeitura de Camboriú. Apenas informações pessoais, como empréstimos com desconto em folha, não ficam disponíveis para o público. A inclusão dos dados de pagamento faz parte de uma série de melhorias realizadas no Portal da Transparência desde o início de fevereiro, quando o Prefeito Elcio Kuhnen assinou o termo de adesão ao Programa Brasil Transparente. Também já foi incluída no site a possibilidade de solicitar informações sobre as contas públicas.
“Nosso objetivo é tirar nota 10 na questão da transparência junto à Controladoria Geral da União. Isso depende muito do site. Por isso, o trabalho intensivo de melhorias no Portal”, explica o secretário de Administração, Ramon Jacob. De acordo com a Secretaria de Administração, todas as funcionalidades previstas na Lei da Transparência estarão disponíveis para acesso pleno até agosto.
Além das informações sobre salários de servidores, a equipe da administração municipal trabalha para apresentar no Portal os balancetes contábeis da Prefeitura. “Tratam-se, basicamente, de informações sobre quanto dinheiro entra, quanto sai e para onde é destinado cada recurso”, explica Josué Bento, coordenador administrativo que faz parte da equipe que atua no projeto de transparência. Segundo Ramon, as informações são importantes porque permitem à sociedade acompanhar os gastos públicos.
Transparência na Lei Orgânica
Em janeiro, o prefeito Elcio Kuhnen enviou para análise da Câmara de Vereadores o projeto de lei que inclui medidas de transparência na Lei Orgânica do município. Segundo ele, além de combater a corrupção e tornar transparentes os atos públicos, as iniciativas nesse sentido têm o poder de incentivar a participação popular na gestão da cidade: “O acesso facilitado às contas públicas permite ao cidadão saber para onde vai o seu dinheiro. Com essas informações ele pode avaliar os recursos que vão para cada área e questionar se essa destinação atende às demandas da comunidade”, encerra.
Como acessar
O Portal da Transparência pode ser acessado através do site da Prefeitura, no endereço www.cidadedecamboriu.sc.gov.br