Desde terça-feira, 4, o prefeito de Itajaí Volnei Morastoni está em Brasília para cumprir uma agenda de reivindicações com Ministérios e setores do governo federal. Entre as conquistas, a assinatura de um termo de compromisso com a Secretaria de Portos (SEP), a liberação de R$ 15 milhões para esgotamento sanitário e o aval para obras no trevo da BR-101 com a Antônio Heil.
Foi assinado um Termo de Compromisso na SEP para tornar válidos os recursos na ordem dos R$ 23 milhões para a conclusão das obras do berço 03 e início dos testes no berço 04. O documento será encaminhado ao setor jurídico do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil, para então ser publicado. “Voltaremos para Itajaí confiantes e acreditamos que estes assuntos em prol do Porto de Itajaí irão alavancar nossa economia”, reforça o prefeito.
A comitiva liderada por Volnei também apresentou a revisão dos limites da nova área do Porto Organizado de Itajaí, definida em 2005 pela Presidência da República e denominada “Poligonal”, na sede da Secretaria Nacional de Políticas Portuárias. Com a edição da nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), houve a necessidade de se estudar uma melhoria na poligonal do Porto de Itajaí.
Outra vitória importante foi a homologação da verba de R$ 15 milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) para o esgotamento sanitário do Saneamento Integrado Cidade Nova Parque Linear Itajaí-mirim. Os recursos garantem a continuidade do projeto que inclui, além do esgotamento sanitário, a macrodrenagem (em fase final), o reassentamento de 208 famílias em área de risco e o Parque Linear (orçado em R$ 10 milhões) – que prevê urbanização e recuperação ambiental. A obra de esgotamento será executada pelo Semasa.
Com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Município de Itajaí teve a garantia de que o grave problema de mobilidade urbana no trevo da rodovia Antônio Heil e BR-101 será solucionado com a construção de alças de retorno. Hoje pela manhã, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo está em Florianópolis para resolver definitivamente algumas questões burocráticas.
A prefeitura também fará adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), um software de governo disponibilizado mediante celebração de acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento. A plataforma garante eficiência administrativa e também realiza a gestão de processos e documentos eletrônicos.