Criado em julho de 2016, o Conselho Municipal de Proteção Animal de Balneário Camboriú realiza dia 18 de abril (terça-feira) sua primeira reunião. Na ocasião serão apresentados os novos conselheiros, a agenda de futuras reuniões, bem como a composição do regimento interno. O encontro acontece na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), a partir das 18h.
O Conselho é composto por representantes das secretarias do Meio Ambiente e Saúde, Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal, Ministério Público Estadual, associações Viva Bicho e Defesa Animal, e Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO).
Entre outras finalidades, se objetiva a exigir das autoridades e órgãos públicos e privados o fiel cumprimento das leis de proteção animal; realizar diligência e adotar providências contra situações de maus-tratos aos animais; organizar, orientar, realizar estudos e trabalhos, e difundir as práticas de proteção animal no município, receber e avaliar todos os projetos no âmbito do Poder Público Municipal relacionados à proteção animal.