A Prefeitura de Camboriú divulga, toda semana, uma agenda com a lista de licitações abertas para compra de bens ou contratação de serviços. O documento fica disponível no site (em Editais – Agenda de Licitações) e também é divulgado no Facebook da Prefeitura. A iniciativa iniciou em março e a agenda traz os valores previstos com compras e licitações, datas e horários de fechamento de cada edital, além da especificação do bem ou serviço licitado e número do processo.
“A ideia é facilitar o acesso e dar mais publicidade aos atos administrativos. Faz parte das medidas de transparência e combate à corrupção que achamos importante adotar”, explica o secretário de Administração, Ramon Jacob. Um exemplo das informações que constam na Agenda de Licitações é o processo referente à compra de mesas para exames médicos, estimado em R$ 28.353 e que se encerra às 16 horas do dia 26 de abril. Os recursos utilizados vêm da Secretaria de Saúde e o processo é de número 07/17.
As licitações fazem parte do processo administrativo formal para compras e contratações realizadas por um órgão público. Pela legislação brasileira, as licitações devem ser publicadas no site da Prefeitura, em um jornal de circulação estadual, no Diário Oficial dos Municípios e em mural na Prefeitura. “Nós facilitamos um pouco mais o acesso, publicando também em forma de agenda atualizada semanalmente e disponibilizando nas redes sociais”, finaliza Ramon.