Na manhã desta quinta-feira, 2, uma operação conjunta da secretaria Municipal de Habitação com diversos órgãos transferiu 14 famílias que moravam em área de preservação permanente no bairro Cidade Nova.
A medida atende determinação judicial referente à Ação Civil Pública 0905116-92.2015.8.24.0033, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. As famílias já estão inseridas no programa Aluguel Social.
Famílias como a de Sandra dos Santos, 45 anos, deixaram as casas improvisadas às margens do rio Itajaí-mirim, na rua José Domingos Machado, para morar com mais dignidade – um direito fundamental de todo cidadão. A auxiliar de padaria já alugou a nova casa, agora de alvenaria e com dois quartos, no mesmo bairro para não ficar longe da escola das crianças. “A gente já estava acostumado aqui, mas lá a casa é bem melhor”, conta Sandra que ficou 10 anos na área irregular.
Em agosto do ano passado, todas as famílias foram notificadas que teriam de deixar os imóveis. Durante a operação nesta quinta, apenas uma residência ainda estava ocupada e a família recebeu auxílio da Secretaria de Obras para realizar a mudança. Alguns moradores desmontaram os próprios imóveis para aproveitamentos dos materiais. As demais casas serão lacradas até determinação da justiça para demolição.
Do total das 14 famílias, 12 se enquadraram nos critérios do programa Aluguel Social, entre eles não ter renda familiar superior a três salários mínimos, e vão receber até R$ 830 como auxílio-moradia. As famílias são acompanhadas pela secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e integram o grupo prioritário para reassentamento definitivo.
A operação contou com o apoio das secretarias de Habitação, Desenvolvimento Social, Obras, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Defesa Civil, Codetran, Celesc e Polícia Militar.