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Camboriú adere ao Programa Brasil Transparente

Desenvolvido pela Controladoria Geral da União, programa vai auxiliar a Prefeitura a se adequar às leis da transparência

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Elcio assinou o termo de adesão ao Programa Brasil Transparente
Divulgação

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal e em diversas leis, como a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011. Muitos municípios têm enfrentado dificuldades de cumprir a determinação de dar acesso ao cidadão a toda a informação produzida ou custeada pelo Poder Público.

Em Camboriú, o prefeito Elcio Rogério Kuhnen assinou o termo de adesão ao Programa Brasil Transparente. O objetivo é criar novas ferramentas para dar acesso ao cidadão às informações da Prefeitura. O programa, desenvolvido pela Controladoria Geral da União desde 2013, visa auxiliar os município a se adequar às diretrizes da transparência instituídas por lei.

Elcio explica que esta adesão é muito importante, visto que o programa não só estimula boas práticas, mas também dá os caminhos para que elas sejam implementadas. “Com a assinatura do termo, teremos capacitação de servidores e a estrutura do sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão, além de apoio técnico na implantação do sistema. Com este apoio e orientação tenho certeza de que vamos avançar muito nesta área”, aponta Dr. Elcio.


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