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MP acaba com a distribuição de credenciais para estacionamento rotativo em Itajaí

Grupo de privilegiados mantinha seus veículos por quanto tempo quisesse sem desembolsar um centavo sequer

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Imagem meramente ilustrativa (Google Street View / Reprodução)
Estacionamento rotativo em Itajaí (Google Street View / Reprodução)

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público resultou no fim da liberação de credenciais de estacionamento rotativo em Itajaí. A ação foi motivada por uma denúncia feita pela Vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), em janeiro do ano passado. Na época, a Coordenadoria de Trânsito do município distribuía um papel que funcionava como uma credencial, a qual isentava o proprietário do veículo do pagamento do estacionamento rotativo.

Diferente da população em geral, que precisa pagar um real por cada hora em que o veículo permanece estacionado no Centro da cidade, um grupo de privilegiados mantinha seus veículos por quanto tempo quisesse sem desembolsar um centavo sequer. De acordo com a constatação feita pelo MP, o benefício era concedido de forma pessoal, sem nenhuma solicitação formal ou fundamentação do pedido.

Entre os proprietários dos mais de 100 veículos agraciados com o benefício, havia secretários de governo, funcionários do alto escalão da prefeitura e, até mesmo, a esposa do ex-vereador José Alercino Ferreira (PP).

Durante o inquérito, o promotor Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, titular da promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa Controle de Constitucionalidade, solicitou à Coordenadoria de Trânsito cópia atualizada de todas as autorizações vigentes. Em resposta, a Codetran esclareceu que passaria a exigir as solicitações por escrito e devidamente fundamentadas e que também que revogaria todas as isenções vigentes, exceto as concedidas à Polícia Federal.

Diante do cancelamento e do acordo para moralizar o credenciamento de instituições que possam receber o benefício, o Ministério Público arquivou o inquérito no final da última semana. “Vejo que a denúncia trouxe um resultado prático e positivo para o município, no entanto, ainda me entristece necessitar recorrer ao MP para moralizar a administração municipal”, afirma a parlamentar que, antes de levar o caso para o judiciário, requereu à própria Codetran que resolvesse a situação.


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