Nesta quarta-feira (19), 29 famílias de baixa renda receberam as escrituras de suas propriedades, através do projeto “A Casa é Sua” da COHAB, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação.
Desde 2014, mais de 100 famílias foram beneficiadas pelo projeto. Segundo o presidente da COHAB, Ronério Heiderscheidt, Itajaí é o primeiro município a passar de 100 escrituras vinculadas ao projeto. “Hoje é o dia mais importante para estas famílias, é como o cidadão que não possuía documento e passa a ter um registro, é o resgate da dignidade”, falou Ronério.
É importante destacar que ainda é preciso que as famílias procurem o 2° Oficio de Registro de Imóveis para concluir o processo e registrarem os imóveis em seus nomes, como explica Gilmara Medeiros, tabeliã do 1° Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí. O 2° Oficio de Registro de Imóveis, fica na Rua João Bauer, 498 – Loja 04 (Edifício Mirante do Porto). “É fundamental que eles compareçam ao registro de imóveis, pois a propriedade só é transferida quando o mutuário faz o registro e passa a ser o dono do imóvel”, explica Medeiros.
O projeto A Casa é sua é regulamentado pela Lei Estadual nº 219/2001 – que isenta o pagamento da escritura, do registro e do FRJ – e pela Lei Municipal nº 233/2013 – que isenta o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).