OAB de Itajaí se manifesta sobre prisões de advogados em operação do Gaeco

Advogados ainda não tiveram acesso as acusações

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Em face dos escândalos recentes noticiados na cidade de Itajaí nas últimas semanas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Itajaí, se manifestou através da sua Diretoria, dizendo que repudia toda e qualquer ilegalidade, desvios, abusos ou aproveitamento do cargo público para ilícitos e que a lei deve ser aplicada com rigor.

Eventuais advogados envolvidos em atos ilícitos deverão responder perante a justiça. E se houver atuação na condição profissional como advogado, também serão oportunamente processados no âmbito da OAB.

Da mesma forma, a OAB acredita no contraditório, na ampla defesa e repudia com veemência a negativa de acesso aos autos. No caso da Operação Dupla Face, desencadeada na segunda-feira, os advogados ainda não tiveram acesso as acusações. Isso impede o trabalho do profissional, a defesa e impossibilita o réu de saber as causas do encarceramento.

Por fim, a OAB informa que presta todo o atendimento aos advogados que lá estão, visto que o Estatuto dos Advogados, Lei Federal nº 8.906/94,  confere as prerrogativas de acolhimento aos profissionais encarcerados a uma cela de Estado Maior, e postula que na ausência de uma cela desta forma, seja aplicado o artigo 7º, inciso V, que prevê a prisão domiciliar.


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