A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) apresentou uma indicação com um anteprojeto de lei para instituir um programa de incentivo a utilização de bicicletas através de incentivos fiscais. A proposta é isentar empresas que comercializam bicicletas e equipamentos para ciclismo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Na prática, os veículos e a sua manutenção teriam um custo menor, incentivando assim a sua compra.
A vereadora explica que a intenção é fomentar o uso de bicicletas, que não geram poluição, nem problemas de mobilidade e ainda causam benefícios para a saúde de quem pedala. “Ano passado reunimos quase 14 mil assinaturas para pressionar o governo municipal a construir mais ciclovias, mas não queremos ficar apenas nisso, é preciso incentivar que as pessoas realmente optem pela bicicleta como meio de transporte”, defende a parlamentar.
Pelo texto do anteprojeto, seriam beneficiadas com a isenção do imposto as empresas que vendam equipamentos e acessórios, que fazem montagem de bicicletas e também empresas que se interessem pela operação de bicicletários privados. O texto prevê que esse desconto seja repassado ao consumidor tanto nas compras à vista quanto a prazo, que as lojas não divulguem o abatimento como uma promoção e, caso promovam um desconto extra, este deverá ser somado ao percentual da isenção e nunca substituído. Já para as empresas que queiram operar bicicletários no município, a exigência é de que ofereçam seguro contra roubo ou furto.
“É um incentivo a cadeia produtiva não só para a venda de bicicletas novas, mas também para empresas que comercializar peças e serviços relacionados ao setor, essa é uma forma eficaz de o poder público estimular o uso desse meio de transporte barato, saudável e sustentável”, defende Anna Carolina.
A proposta foi encaminhada através de uma indicação com um anteprojeto de lei. Isso porque o vereador não tem legitimidade para propor iniciativas que criem atribuições às secretarias. Por conta desse impedimento legal, a vereadora Anna montou um anteprojeto para que o executivo envie para a câmara um texto nos mesmos moldes do que foi apresentado. Agora cabe ao executivo decidir se acata ou não a proposta.