Sociedade terá o poder de aprovar ou rejeitar novas datas comemorativas em Itajaí

Projeto de Lei foi aprovado nesta terça e visa acabar com a formulação de datas sem relevância no município

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Os parlamentares da Câmara de Vereadores de Itajaí aprovaram na noite desta terça-feira (03), por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária Nº 207/2014, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município. O documento é de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT) e tem o objetivo de acabar com a elaboração de datas sem real importância para a sociedade itajaiense.

Thiago Morastoni lembra que a ideia de propor o Projeto de Lei surgiu após verificar que inúmeras datas comemorativas estavam sendo criadas em Itajaí, algumas importantes, outras não. Com a aprovação no Legislativo – faltando apenas a sanção do prefeito – a criação de novas datas comemorativas se dará somente após a realização de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações vinculadas aos segmentos interessados.

Depois desse procedimento, que deverá ser divulgado por meios oficiais, a proposição será objeto de Projeto de Lei, acompanhado de comprovação da realização das consultas e audiências públicas. “Essas datas devem ser realmente importantes. Os vereadores ou o Executivo não devem criar comemorações oficiais para fazer composições políticas ou agradar A ou B. Deve existir sempre relevância social e não ser uma vontade de alguém”, destaca Thiago Morastoni

Com o projeto virando lei, a própria sociedade itajaiense julgará se a data comemorativa proposta é ou não relevante, com a participação de entidades ou associações que possuem domínio sobre o tema proposto.

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