Aprovado em junho de 2014, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, que passou para R$ 1.014,00, não está sendo pago em Camboriú. Na cidade, o salário base é de 884,84, o que representa uma perda de R$ 129,16 mensais para cada trabalhador.
Esta semana, a vereadora Jane Stefenn (PSDB) abordou o assunto em seu pronunciamento na sessão da Câmara. Jane explica que a diferença é importante para os profissionais, já que eles não recebem adicional de insalubridade ou auxílio-alimentação.
Os agentes comunitários são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o SUS com ações de promoção em saúde. Entre suas atribuições, eles devem ir às casas, reconhecer a realidade das pessoas, orientar para uma alimentação saudável, verificar se o paciente controla os problemas de saúde, como diabetes e hipertensão, se as crianças estão em dia com a vacinação e se as gestantes fazem acompanhamento na unidade de saúde mais próxima.
“O agente comunitário é muito importante, porque está na casa do cidadão. Ele tem papel fundamental no atendimento das unidades de Saúde”, aponta a vereadora Jane. “É mais um direito de profissionais que não está sendo respeitado pela Prefeitura”, completa.
Ainda de acordo com a legislação, o Governo Federal é responsável por pagar R$ 95% do salários das agentes. E, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, em fevereiro deste ano o programa Agentes Comunitários de Saúde de Camboriú recebeu R$ 107.484,00. De acordo com a Prefeitura, são cerca de 120 agentes de Saúde na cidade. “Só o repasse seria suficiente para pagamento de 106 pisos. Esta situação precisa ser revista pela Prefeitura”, defende Jane.
Procurada por agentes comunitários, a vereadora diz que vai acionar o Ministério Público para tentar garantir este direito dos profissionais.