Os parlamentares aprovaram na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei 0049/2013, de autoria do vereador Pedro Francez (PSD), que institui o Estatuto Municipal da Juventude. O PL segue agora para sansão do Poder Executivo e para a elaboração do Estatuto devem ser promovidas audiências públicas, seminários, conferências e reuniões de trabalho.
O Estatuto deve ser elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude com a mais ampla participação de organizações de jovens, especialistas, universidades, ONG’s, associações civis, Igrejas, e demais setores sociais que trabalham com a temática juvenil.
O texto ainda prevê que o Estatuto deve incluir diretrizes e ações que respeitem os seguintes princípios: exercício responsável da sexualidade; maternidade e paternidade responsável; erradicação de todo tipo de violencia contra a mulher; erradicação da exploração sexual dos jovens e a erradicação da homofobia.
O projeto obteve o reconhecimento da Secretaria Nacional de Juventude, que enviou uma carta de apoio aos treze vereadores no ano passado, solicitando a aprovação do mesmo.
“O nosso objetivo é incorporar o jovem no eixo do desenvolvimento municipal, além de articular e reconhecer os diversos setores juvenis de Balneário Camboriú” afirmou o autor do PL, vereador Pedro Francez.