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Justiça determina suspensão da licitação da água e esgoto de Camboriú

Juíza acatou a argumentação do Ministério Público que indicou supostas irregularidades na forma como foi aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico

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A abertura dos envelopes da licitação para concessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú estava marcada para as 14 horas desta quinta-feira, dia 19. Antes disso, porém, a Prefeitura de Camboriú foi comunicada de uma liminar suspendendo a licitação. A juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo acatou a argumentação do Ministério Público que indicou supostas irregularidades na forma como foi aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico. Na decisão, a juíza indica também que são latentes “os prejuízos que a continuação do processo licitatório poderá causar a todos os munícipes de Camboriú, no aspecto social e econômico”.

O Ministério Público havia recebido diversas denúncias sobre o processo de licitação. Uma delas, assinada pelos vereadores Jane Stefenn (PSDB) e Ângelo César Gervásio (PMDB), questionava a divulgação da audiência pública e a forma como o processo estava sendo conduzido. Outra denúncia, feita pelo vereador Carlos Alexandre Martins, o Xande (SD), questionava a publicação do Plano de Saneamento Básico na forma de decreto.

No início do mês, foi a vez do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú apresentar documentação ao MP. A resolução aprovada em assembleia do Comitê apresentava diversas irregularidades no processo e continha uma vasta documentação. O material foi formado, entre outros, por pareceres da Emasa, atual fornecedora de água tratada para a cidade, de que há a possibilidade de um consócio entre as cidades e a ampliação do tratamento; a legislação que demonstra que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú é um órgão legítimo de debate sobre a gestão dos recursos hídricos na região; questionamentos com relação à divulgação e ao processo de concessão; assim como abaixo assinado com cerca de 2 mil assinaturas demonstrando a posição contrária de moradores com relação à concessão.

Para a vereadora Jane Stefenn (PSDB), esta foi uma conquista da população de Camboriú. “Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas esta foi sem dúvida uma grande vitória”, analisa. “Os gestores de Camboriú precisam entender que a população quer e precisa ser ouvida em decisões como esta. Fico muito feliz que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham entendido a nossa preocupação com este processo”, finaliza.


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