Documentos que apresentam indícios de irregularidades no processo de concessão dos serviços de água e esgoto de Camboriú. Pareceres da Emasa, atual fornecedora de água tratada para a cidade, de que há a possibilidade de um consócio entre as cidades e a ampliação do tratamento. Legislação que demonstra que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú é um órgão legítimo de debate sobre a gestão dos recursos hídricos na região. Abaixo assinado com cerca de 2 mil assinaturas demonstrando a posição contrária de moradores com relação à concessão. Estes são alguns dos documentos que estão na resolução aprovada em assembleia do Comitê Camboriú, realizada na noite desta quarta-feira, dia 4, no Instituto Federal.
O presidente do Comitê Camboriú, Paulo Schwingel, explica que toda esta documentação será apresentada ao Ministério Público com o pedido de que o processo seja parado imediatamente e anulado. “Identificamos uma série de problemas no processo. E é preciso lembrar que trata-se de 35 anos de concessão”, destacou durante a assembleia.
A preocupação dos membros do Comitê e da comunidade que acompanhou a assembleia é que o processo está bem adiantado, com abertura dos envelopes de licitação no dia 19 de fevereiro. Por isso, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal ainda esta semana.
O Comitê, composto por representantes de 30 entidades das cidades de Camboriú e Balneário Camboriú e por um corpo técnico especializado, defende que o processo licitatório seja suspenso para que haja a possibilidade de ampliar a discussão de formas alternativas de gestão da água. “Este é um assunto muito sério, que está tendo uma discussão muito pequena”, avaliou Paulo Schwingel.
Maria Amélia Pellizzetti, membro do Comitê representando o IFC Camboriú, apontou que desde 2013 o Comitê vem discutindo uma proposta de consórcio entre as duas cidades, inclusive com reuniões com os prefeitos. A questão da autorização para captação da água também foi discutida, uma vez que a Prefeitura de Camboriú não tem esta permissão estadual. Segundo técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, responsável por esta autorização, este é um processo demorado e que tem que ser bem avaliado. Além disso, Camboriú nem solicitou ainda esta autorização.
Muitos problemas
Antes do debate da resolução, representantes do Comitê e do Movimento Popular contra a concessão relataram como está o processo de concessão. Da Audiência Pública, realizada em novembro, os relatos são de problemas na divulgação e na condução dos trabalhos. Alguns falaram ainda da dificuldade de acesso aos editais e exigências da licitação. Foi o caso da professora Maria Amélia Pellizzetti, que solicitou a cópia do edital e recebeu uma negativa da Prefeitura. “É um documento público”, lembrou ela.
Foram apresentadas, ainda, as denúncias já protocoladas no Ministério Público. Uma foi apresentada pelo vereador Carlos Alexandre Martins (SD) e outra pelos vereadores Ângelo César Gervásio (PMDB) e Jane Stefenn (PSDB).
Representantes da Prefeitura que participaram da Assembleia não tiveram interesse em apresentar os argumentos para a concessão do Executivo.