O município de Balneário Camboriú deverá promover uma campanha permanente de combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, criança e adolescente. É o que prevê o Projeto de Lei 0080/2014, apresentado pela vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (10).
As ações deverão ser realizadas em todos os órgãos públicos municipais, escolas, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, associações de bairros e entidades em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria, Departamento ou Coordenadoria da Mulher, sendo sempre convidadas para participarem a Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Promotoria com atuação na área do Juizado de Violencia Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O objetivo principal, segundo a autora, é prevenir, inibir e combater este tipo de crime no município. “Essa luta é nossa e de todos que se comprometem pela defesa dos Direitos Humanos. Precisamos combater este tipo de violência, que não se caracteriza somente por agressões físicas, mas também psicológica e moral” afirmou Marisa, ao defender o projeto.
O texto do PL prevê ainda que na semana que inclui o dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher), as ações de sensibilização para que a população reconheça a importância da campanha sejam intensificadas. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.