A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) vai inserir no município, uma nova forma de cobrança de água para edifícios e condomínios. A nova forma de cobrança é válida a partir deste mês de outubro.
Inicialmente, a empresa cobrava de cada condomínio o valor do consumo de 10m³ (metros cúbicos) de água por imóvel, independente da real quantia consumida ultrapassar ou não essa quantidade. Com a alteração na forma de cobrança, a EMASA passa a cobrar a real quantia gasta por cada apartamento, e, se esse consumo ultrapassar os 10M³ (metros cúbicos), os valores da cobrança serão ajustados às taxas de consumo da Nova Tabela Progressiva. A nova tabela é dividida em duas categorias “Residencial B” e “Comercial, Industrial e Pública”.
A alteração na forma de cobrança realizada pela EMASA ocorreu por conta de três condomínios que buscaram soluções através de processo judiciais, alegando ilegalidade em relação a cobrança da tarifa de água. O Judiciário local concedeu a liminar pretendida pelos condomínios, passando então a EMASA a proceder a cobrança por hidrômetro, onde aparece a real quantia gasta por imóvel.