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Emasa se compromete com o MP em concluir obras para que não falte água no próximo verão

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A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a concluir até novembro deste ano as obras consideradas essenciais para evitar a falta de água no município.

Em janeiro deste ano, esta Promotoria de Justiça, com atuação na área da Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar as causa da falta de água que atingiu o município na temporada de 2013/2014.

No inquérito, pareceres técnicos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) e da própria Emasa, apontaram obras necessárias e fundamentais para evitar nova falta de água como a que atingiu vários Bairros desta Cidade.

Após devidamente penalizada, com multa, pela falta de água tratada, em decorrência de algumas falhas detectadas, a EMASA assinou um TAC com este órgão ministerial para garantir que as obras – já em andamento – sejam concluídas até o mês de novembro, antes do aumento da demanda gerado pelo incremento da população com a próxima temporada = fim de ano e verão. O TAC foi assinado pelo Diretor da Emasa, Valmir Pereira, e pelo Diretor da AGESAN, Sérgio Grando, nesta terça-feira (26/8).

No documento ficou estabelecido que, até o dia 15 de novembro, deverão estar concluídas: a ampliação da Estação de Tratamento, com novos floculadores, decantadores e estação de recalque de água tratada; a implantação da adutora de água bruta de 800 milímetros; a implantação da adutora de águan tratada da Marginal Leste; e a interligação do Reservatório R3, na rua Venezuela.

Ficou determinado que antes da colocação em funcionamento das obras acima aludidas, a EMASA avisará a AGESAN e ao Ministério Público que, em 10 (dez) dias, através de técnicos da área, deverão fazer uma vistoria necessária para a devido início das atividades.

A EMASA se comprometeu também a apresetnar um relatório na Promotoria de Justiça, especificando todo o processo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição da água consumida no município de Balneário Camboriú, bem como realizar uma campanha educativa, com ampla divulgação na mídia local, para incentiva a população a realizar uma melhor reservação da água tratada, bem como evitar o seu desperdício.

Caso a Emasa não cumpra os termos do acordo firmado, fica sujeita a multa diária de R$ 5 mil – até o limite máximo de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).


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