Foi realizada na tarde desta quarta feira, 28 de maio, nas dependências da Câmara de Vereadores de Camboriú, audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação demonstrou o desempenho da execução orçamentária e financeira do município.
Guido Vanderlindo Assessor financeiro, Kaita Helen Testoni, responsável pelo controle interno do município juntamente com Renata Pereira Contadora da administração apresentaram o cumprimento das metas fiscais.
Alguns pontos destacados:
-Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada foi de R$ 52.287.127,61 para uma previsão anual de R$ 123.500.000,00, isto corresponde que o município de Camboriú arrecadou 42,34% do Orçamento Previsto inicialmente no exercício de 2014 apresentando assim um bom desempenho da arrecadação em relação ao orçado.
-O município de Camboriú atingiu as metas de arrecadação nos dois primeiros bimestres no comparativo com as metas bimestrais estipuladas pelo artigo 13 da lei de responsabilidade fiscal no exercício de 2014.
-A despesa empenhada no período totalizou a importância de R$ 69.818.597,16 que corresponde a 46,93% do orçamento atualizado devido ao planejamento com geração de empenhos globais e estimativos.
Empenho Global, que atende despesas com montante também previamente conhecido, tais como as contratuais, mas de pagamento parcelado. Exemplos: aluguéis, prestação de serviços por terceiros, obras, locação de sistemas etc..
Empenho por Estimativa, que acolhe despesas de valor não previamente identificável e geralmente de base periodicamente não homogênea. Exemplo: água, luz e telefone.
-A despesa realizada/liquidada no período totalizou a importância de
R$ 37.378.672,31 que corresponde a 25,12% do orçamento atualizado, este percentual está inferior ao arrecadado, sendo assim o Município obteve superávit orçamentário.
-O superávit do Instituto de Previdência no período foi de R$ 1.704.943,66.
-O percentual de recursos próprios aplicados em saúde foram de 15,58%, na educação foi 14,39%.
Pra finalizar os números apresentados das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais significativas no conjunto de despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, abaixo do limite máximo permitido pela Lei de responsabilidade Fiscal.
A audiência contou com a participação, além dos representantes do executivo, dos vereadores Zé Pedro- presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Toninho Portela, Carlos Alexandre Martins, o Xande, além de Secretários municipais, imprensa e comunidade em geral.
O vereador Zé Pedro, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento ponderou que além de cumprir a legislação, estas audiências levam até a comunidade a oportunidade de conferir as metas fiscais do município.
“É de grande importância a participação da comunidade para que possam estar a par da sistemática do orçamento municipal, ver de que forma está se aplicando e gastando o dinheiro público e desta forma participar da construção de uma cidade melhor”, finalizou.