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Verador de Itajaí elabora projeto que autoriza a prefeitura a limpar terrenos baldios e cobrar dos proprietários

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Os inúmeros terrenos baldios espalhados pelo município de Itajaí podem expor as pessoas a uma série de doenças. São espaços cheios de mato, lixo, restos de móveis e até de construções, potenciais abrigos para animais como ratos, cobras e baratas, além do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e do caramujo africano, vetor de doenças como a meningite.

Com o objetivo de diminuir os riscos à saúde dos itajaienses que moram próximos a essas áreas, o vereador Thiago Morastoni protocolou o Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2014, com a intenção de que o Executivo Municipal tenha autorização para realizar a limpeza dos terrenos baldios e depois faça a cobrança do serviço junto aos donos dos locais. O documento acrescenta o Art. 26-A à Lei Ordinária 2.734/92, que institui o Código de Posturas do Município.

“Se o projeto virar lei, a Prefeitura de Itajaí poderá realizar a limpeza, capinagem e drenagem de terrenos que não estão sendo limpos pelos proprietários, e depois cobrar pelo serviço”, destaca o vereador, lembrando que esses proprietários ainda estarão sujeitos a multas previstas no Código de Posturas.

Thiago Morastoni explica que o abandono de terrenos ou edificações já constitui infração pela Lei Ordinária 2.734, mas hoje o Executivo não tem autorização legal para realizar a limpeza dos locais e cobrar os gastos de seus proprietários. “É uma mudança simples, que certamente beneficiará os cidadãos itajaienses. Hoje, existem áreas abandonadas em todos os bairros da cidade, até mesmo no centro, e isso precisa mudar”, finaliza o parlamentar.


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