A palestra será apresentada pelo Chefe da Fiscalização do Setor de Medicina e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de Florianópolis, Roberto Lodetti. O encontro será nesta segunda-feira, 28, às 19h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Camboriú, situada na Rua Olga Bernardes Amorim, n° 127, no Centro. Além do MTE, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac de Itajaí, do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e representantes municipais também estarão presentes.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Lei de Aprendizagem 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade. Nas cidades da região, muitos jovens em idade escolar conciliam os estudos e o trabalho. O contrato é de, no máximo 2 anos, e depois desse período, muitos aprendizes são efetivados nas instituições. Mais informações sobre a lei podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem.htm.