O parlamentar Thiago Morastoni (PT) deve começar 2014 com a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria, que busca regulamentar os estacionamentos privados de veículos em Itajaí, dando mais segurança aos usuários. O documento estabelece que os proprietários desses locais serão obrigados a manter câmeras de monitoramento nas entradas e saídas, além de entregar comprovantes de permanência aos usuários.
Aprovado por unanimidade em primeira discussão, o projeto vai para segunda e última votação na noite desta terça-feira (04), na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores. Se novamente aprovado, só faltará a sanção do prefeito para virar Lei. “O objetivo principal é evitar ou inibir problemas como furtos e roubos de automóveis ou até de pertences de clientes nos estacionamentos privados. Tenho certeza que meus colegas vão aprovar novamente o projeto e espero que o prefeito Jandir Bellini o sancione o mais rápido possível, pois vai beneficiar todos os motoristas que optam por deixar seus veículos em locais teoricamente mais seguros”, destaca o vereador.
Thiago Morastoni lembra ainda que a obrigatoriedade de instalar câmeras de segurança em todos os estacionamentos privados do município inibirá a ação de criminosos. As câmeras deverão armazenar, no mínimo, a movimentação dos últimos 180 dias. “Dará maior segurança para usuários e também para os prestadores do serviço”, ressalta o parlamentar.
A Lei entrará em vigor no prazo de seis meses, a contar da data de sua publicação. Os estabelecimentos que a descumprirem estarão sujeitos a punições, que vão desde uma simples advertência a multas de 10 UFM (unidades fiscais do município), até que sejam sanadas as irregularidades.