O PROCON de Balneário Camboriú realiza a distribuição do Manual de Educação e Orientação aos Consumidores de Bares e Restaurantes no município. O material tem como objetivo educar e informar o consumidor sobre seus direitos ao frequentar os estabelecimentos. A distribuição também será feita na praia em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), por meio do Projeto Praia Limpa.
O manual desenvolvido pelo PROCON de Santa Catarina tem 18 páginas com informações em português e espanhol. No material há esclarecimentos sobre cobrança da taxa de 10% para o garçom, couvert artístico, imposição de consumação mínima, multa pela perda de comanda, determinação de área para fumantes, tempo para execução do serviço, dentre outros.
Em Balneário Camboriú, o PROCON fiscaliza se nesses estabelecimentos estão disponíveis algumas informações para o consumidor como preços do buffet e no cardápio e cardápio em braile, com o objetivo de garantir os seus direitos. Em conjunto com o Ministério Público é realizada a fiscalização do aumento abusivo dos preços durante a temporada. Essa fiscalização é feita pelo terceiro ano consecutivo, desde a temporada de 2011.
Consumidores que tenham dúvidas ou reclamações podem entrar em contato pelo Disque PROCON, pelo 151 ou comparecer na sede localizada na Rua 2000, n° 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda a sexta-feira.