Santa Catarina passa a contar com Comissão de Resolução de Conflitos Agrários

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A partir dessa semana, o estado de Santa Catarina passa a contar com uma Comissão de Resolução de Conflitos Agrários, criada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. A conquista veio através da sugestão do ouvidor agrário nacional Gercino da Silva Filho, presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, que esteve reunido em Florianópolis (SC) com autoridades da segurança pública e do poder judiciário.

Com a constituição da comissão, todos os conflitos agrários ocorridos em território catarinense serão analisados pelo grupo, formado pelo ouvidor agrário do Incra/SC, Fernando de Souza, pelo juiz agrário Jefferson Zanine, pelo oficial da Polícia Militar coronel James do Amaral e por representantes da Polícia Civil e Defensoria Pública, que ainda estão sendo indicados.

O ouvidor Fernando de Souza explica que até então as questões relativas aos conflitos no campo eram mediadas somente por um juiz agrário. O envolvimento de outras entidades nesta comissão dará um caráter mais amplo às discussões, permitindo maior equilíbrio na condução dos acordos que determinam a resolução desses conflitos. “Ainda que boa parte das pessoas desconheça a existência de conflitos agrários em Santa Catarina, eles ocorrem, e com relativa freqüência”, justifica Souza. Para ele, a criação da comissão não evitará a existência de novos conflitos, mas permitirá soluções negociadas mais ágeis para as partes envolvidas.

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