A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em parceria com a Secretaria de Saúde e Saneamento, por meio da Vigilância Sanitária, realiza uma força tarefa para identificar e notificar instalações irregulares de esgoto. O trabalho está em fase final e até o momento foram constatados 364 casos de esgoto não ligados às caixas de inspeção em diversos pontos da cidade. Os responsáveis pelas residências e estabelecimentos comerciais que estão em desconformidade com a regularização estão sendo notificados.
Além dos casos de esgotos não ligados às caixas de inspeção, também foram constatadas 57 situações de despejo pluvial na rede de esgoto e a existência de 75 casos indeferidos, todos notificados e em vias de regularização. A Emasa repassou todos os casos pendentes de casa em casa, concluindo os encaminhamentos e notificando os infratores via correspondência expressa, intimando-os a executar os serviços de acordo com a Lei Municipal 3087/2010. Essa lei prevê multa equivalente a três Unidades Fiscais Municipais (UFM – R$ 198,00 x 3 = R$ 594,00, valor atual), para os casos de despejo pluvial na rede de esgoto.
Durante a fiscalização também foi identificado que alguns restaurantes não possuíam sequer caixa de gordura, obrigatória por lei. Os estabelecimentos também foram intimados a instalá-las para evitar o lançamento de óleos de cozinha na rede pluvial e na rede de esgoto.