A Câmara de Vereadores de Itajaí está acompanhando o trabalho do programa A Casa é Sua, que busca regularizar a situação de unidades habitacionais no município. A ação é da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab). O Balcão da Cidadania auxilia as famílias solicitando as certidões necessárias para fazer a escritura dos imóveis.
O atendimento iniciou nesta segunda (16), na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Cidade Nova. Nesta semana, o atendimento continua na quarta (18) e quinta-feira (19), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Nas próximas semanas outras localidades serão atendidas.
Segundo o Secretário de Habitação de Itajaí, Laudelino Lamin, há cerca de 1191 unidades habitacionais compradas pela Cohab que já estão quitadas, mas ainda não foram regularizadas. “O objetivo do programa é dar suporte a estas pessoas que não conseguiram ainda fazer as escrituras de suas residências”, afirma.
Além das certidões, que são solicitadas pelo Balcão da Cidadania, o Secretário destaca ainda que a prefeitura isentou esses moradores do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para passar os imóveis comprados da Cohab para seus nomes. Já os moradores que tiverem comprado as residências com contrato de gaveta – quando o comprador vende o imóvel antes de quitar a dívida com a Cohab – pagarão somente 0,15% do valor da taxa.