Programa Refis Premiado arrecadou R$ 500 mil na primeira semanaem Itajaí

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A primeira semana do programa Refis Premiado foi um sucesso. Cerca de mil contribuintes procuraram a Praça do Cidadão para se informar sobre como participar do programa. Destes, 350 já aderiram pagando à vista suas dívidas e garantindo 95% de desconto nos juros e multas. Até sexta-feira (23), a arrecadação do Município através do Refis Premiado atingiu R$ 500 mil, a maioria através de regularização do IPTU.

“A grande procura dos contribuintes nesta primeira semana nos surpreendeu, já que estávamos na metade do mês. Acreditamos que nesta semana e na próxima teremos uma procura ainda maior, pois neste período os contribuintes receberão seus salários”, afirma o Secretário da Fazenda, Marcos Andrade.

O Refis Premiado 2013 é um programa de recuperação de débitos fiscais em atraso que irá sortear R$ 150 mil em prêmios e ainda oferecer descontos de até 95% nos juros e multas.

Para participar, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) em débito com impostos, taxas e tributos municipais deve procurar a Praça do Cidadão e regularizar sua situação. No local, ele pode se inscrever no programa. Quem já está em dia também pode participar do sorteio. Basta se inscrever no site da Prefeitura de Itajaí – www.itajai.sc.gov.br no link Refis Premiado. As inscrições seguem até o dia 29 de novembro.

No ato da inscrição será gerado o número da sorte que deve ser guardado pelo contribuinte para conferência no sorteio, dia 19 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura de Itajaí. Cada contribuinte pode concorrer com apenas um número, mesmo que possua mais de um imóvel. O que vai valer é o CPF ou o CNPJ do contribuinte.

O programa Refis Premiado 2013 prevê descontos de até 95% das multas e juros. Confira:

 

Forma de Pagamento  Desconto Juros e Multas Prazo de Adesão
À Vista 95% Até 10 de setembro de 2013
Parcelado em 5 vezes 90% De 11/09 a 10/10 de 2013
Parcelado em 6 vezes 80% De 11/10 a 10/11 de 2013
Parcelado em 7 vezes 70% De 11/11 a 30/11 de 2013
Parcelado em 8 vezes 60% De 01/12 a 30/12 de 2013

 

Só irá participar do sorteio o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que aderir ao programa até o dia 29 de novembro. Após esta data, o contribuinte só terá direito ao desconto nos juros e multas e ao parcelamento, porém não participa do sorteio.

Serão sorteados 15 prêmios:

a- Primeiro Prêmio R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
b- Segundo Prêmio R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
c- Terceiro Prêmio R$ 13.000,00 (trezes mil reais)
d- Quarto Prêmio R$ 11.000,00 (onze mil reais)
e- Quinto Prêmio R$ 10.000,00 (dez mil reais)
f- Dez (10) prêmios no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um.

DÍVIDA e PROTESTO

O programa Refis Premiado 2013, foi elaborado pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Itajaí para incentivar a recuperação de impostos, taxas e contribuições que deixaram de ser pagas pelos contribuintes. O valor representa quase a metade da arrecadação anual do município. Ao cobrar esses débitos a prefeitura cumpre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, que exige do administrador público responsabilidade na gestão fiscal à instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional federal.

O Refis Premiado 2013 oferece várias combinações entre parcelamento e descontos nas multas e juros. É importante salientar que os débitos com os municípios agora podem ser levados a protesto, de acordo com a Lei Federal 9.492 e com isso deixar negativo o crédito do contribuinte inadimplente. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

O Refis Premiado será a última chance de regularizar as dívidas vencidas até o dia 31/12/2012. O contribuinte que aderir ao programa e deixar vencer três parcelas consecutivas terá o parcelamento automaticamente cancelado e seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

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