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Programa REFIS 2013 abre dia 1º

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Os últimos preparativos para o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BC 2013 já foram finalizados e na próxima quinta-feira(1º) estará aberto o período para que os contribuintes de Balneário Camboriú, que não tiveram condições de quitarem suas dívidas com o município, possam colocá-las em dia. O REFIS BC 2013 é uma oportunidade ímpar aos municípios, pois concederá anistia de juros e multas de até 90%, de acordo com o parcelamento escolhido.

O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) explicou a importância do programa: ”O REFIS BC 2013 consiste na oportunidade oferecida pela administração municipal, para que os munícipes possam fazer a recuperação de impostos e estar em dia com os tributos públicos”.

A adesão dos contribuintes poderá ser por meio de parcela única, à vista, com 90% de desconto sobre juros e multas, ou de forma parcelada em até 72 meses, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.

Parcelamento/Desconto juros e multas
12 pagamentos – 60%
24 pagamentos – 50%
36 pagamentos – 40%
48 pagamentos – 30%
60 pagamentos – 20 %

A negociação através do REFIS contempla tributos, sejam de cadastros de pessoa física ou jurídica, como multas, taxas, ISS, IPTU, alvarás, dentre outros impostos, com exceção aos provenientes de obras e outorga onerosa da construção civil (solo criado, ISS da construção civil, TPC – Transferência de Potencial Construtivo e afins).

É importante que o contribuinte não deixe para quitar os débitos ao final da campanha, ou seja, que procurem a Prefeitura antes da segunda quinzena de setembro, pois poderão evitar a demora nos procedimentos e filas no balcão da Secretaria da Fazenda.

Guichê especial

Em reunião realizada na última semana, prefeito solicitou à diretoria da Secretaria da Fazenda, a viabilidade de operacionalização de um guichê de atendimento direcionado aos contadores, como já existe aos corretores. Isso para atender a demanda de solicitações que esses profissionais fazem chegar ao balcão da Prefeitura e para agilizar o atendimento dos demais cidadãos do município.


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