A partir da próxima segunda-feira, dia 22, a Prefeitura de Itajaí passa a adotar turno único de funcionamento, das 13 às 19 horas. A medida atende determinações do Decreto nº 9.821, de 9 de outubro, que estabelece em seis horas diárias a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e proíbe o trabalho em horas extras.
Segundo o Secretário Municipal da Administração, Nelson Abrão de Souza, a adoção de turno único tem como um de seus principais objetivos a redução das despesas de custeio e a economia dos recursos públicos. O secretário explica que o decreto também reduz em 50% as despesas com vale-transporte, elimina as despesas com vale-alimentação e proíbe a realização de horas extras. “Horas extras somente poderão ser computadas em caso de extrema urgência e necessidade e, mesmo assim, devem ser devidamente justificadas pelo Secretário da pasta ou superintendente da Fundação, mediante prévia análise pela comissão de avaliação orçamentária, criada em maio deste ano”, acentua.
O turno único atinge as estruturas administrativas da Administração Direta e as fundações Municipais. Porto, Semasa e o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), não são atingidos pelos efeitos do decreto. A jornada especial de trabalho também não atinge os serviços considerados de natureza essencial e aqueles que, por sua natureza, já obedecem turno especial de trabalho. Assim, escolas, creches, unidades de saúde e Pronto Atendimento não terão alteração no horário de funcionamento. Também segue inalterado o horário de trabalho da Guarda Patrimonial, dos agentes da Autoridade de Trânsito e da Secretaria Municipal de Obras.
Nelson Abrão destaca, ainda, que além da expectativa de redução de custos, a adoção de turno único de trabalho pela prefeitura de Itajaí acompanha decisão da maioria das administrações públicas das cidades litorâneas da região, que já atuam em período único. A medida também acompanha a tendência verificada em órgãos estaduais e federais que já adotam o turno de seis horas há muito tempo. “O decreto não estipula data limite para o retorno à jornada em dois turnos. Assim, o funcionamento das 13 às 19 horas seguirá por tempo indeterminado, até que se considere administrativamente benéfico a abertura das repartições públicas municipais em dois períodos”, conclui o secretário.
Muita cômodo fazer isso logo após as eleições. Por que não fizeram isso antes do dia 07 de outubro. O município de Itapema também está fazendo a mesma coisa, sem avisar os funcionários previamente. São vidas que estão sendo modificadas! Cortar horas extraordinárias para o governo municipal pode não significar muita coisa, mas para as famílias que dependem disso para comer, significa e muito. Para poupar gastos, a prefeitura deveria reduzir os salários dos cargos comissionados, pois além de ganharem bem, muitos nem dão as caras no trabalho, pois não precisam bater ponto. Tá na hora de as autoridades começarem a se mexer, se não o Brasil não vai pra frente nunca!