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Prefeitura pretende isentar pagamento de IPTU para moradores de baixa renda

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O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, encaminhou à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição de Melhoria, das taxas de lixo, limpeza pública e de conservação de calçamento aos moradores que comprovarem baixa renda. O projeto contempla também os débitos em atraso do mesmo contribuinte.

Se aprovado pelo Legislativo, o contribuinte, para ficar isento das taxas, deverá comprovar que possui, em seu nome, um único imóvel, que faça dele sua residência habitual e que seu rendimento mensal não ultrapasse dois salários mínimos vigente.

Segundo o secretário da Fazenda, Fábio Flor, o projeto de lei foi pensado de maneira a ampliar os benefícios para as pessoas que realmente necessitam. “Com a nova lei, o contribuinte poderá ficar isento do pagamento do IPTU e outras taxas de maneira mais ágil e rápida. Isso porque, a lei está mais simplificada para diminuir os transtornos de comprovações”, concluiu o secretário.

Outro benefício do projeto é para os casos em que o imóvel pertença a mais de uma pessoa, quando deverá ser considerada a soma dos rendimentos dos proprietários e a renda máxima nesses casos é de três salários mínimos. O prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, acredita que a nova lei trará mais benefícios aos moradores, principalmente aos aposentados, que ganham pouco e merecem uma atenção especial da prefeitura.


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