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Nota Santa: a Nota Fiscal Catarinense

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Você já se deparou com algum comerciante fazendo “corpo mole” quando você solicita a Nota Fiscal?
Você sabe quanto o estado de Santa Catarina perde com a evasão fiscal?

A emissão de nota fiscal, além de garantir os direitos do consumidor, estimula a diminuição da sonegação de impostos, evita a perda de arrecadação e consequentemente aumenta a receita estadual para investimentos diretos em saúde, educação e saneamento básico.

A campanha “Nota Santa: a nota fiscal catarinense” objetiva sensibilizar os meios de comunicação, políticos, governantes e a opinião pública das vantagens trazidas por um programa de recompensa financeira aos solicitantes da Nota Fiscal de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além de recompensar o cidadão que exerce seus direitos, o programa reduz as atividades do mercado ilegal.

O sistema é simples: ao pedir a Nota Fiscal o consumidor informa seu CPF ou CNPJ, e estes dados são informados à Secretaria da Fazenda. Ao final do ano, a Secretaria da Fazenda creditará uma restituição de ICMS ao consumidor proporcional à quantidade de emissões de Notas Fiscais realizadas.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal já fazem uso de sistemas semelhantes e devolvem aos consumidores uma porcentagem do total arrecadado pelo ICMS através de abatimento de IPVA, crédito em conta corrente e até mesmo premiações em dinheiro por meio de sorteios periódicos.

Junte-se a nós nessa campanha e ajude-nos a sensibilizar a sociedade, a Secretaria da Fazenda e o Governo do Estado a adotar um programa de cidadania fiscal em que o cidadão ganhe individualmente, e o governo e a sociedade ganhem coletivamente.

No Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100003090809395
No twitter: @notasanta

Uma Campanha dos Alunos do curso de Administração Pública – UDESC/Balneário Camboriú
Prof. Leonardo Secchi – UDESC/ESAG


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