A construção e manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários de terrenos em Itapema. Por isso, a Secretaria de Gestão Urbana enviou 600 notificações como parte da fiscalização de calçadas nas vias públicas. A ação, que acontece desde junho de 2010, tem por objetivo a reurbanização da cidade, através da manutenção e cumprimento de regras de acessibilidade para cadeirantes, idosos, deficientes visuais e outras pessoas com dificuldades de locomoção.
A reurbanização das vias públicas de Itapema consta na Lei 08/2002 e Lei 11/2002 de Parcelamento do Solo, em cumprimento ao Código de Obras da cidade, que prevê, entre outros itens, calçadas com 1,50 metros nas ruas transversais e 2 ou 2,5 metros nas avenidas, dependendo da situação.
A notificação é enviada para os endereços cadastrados e, a partir disso, os proprietários devem cumprir a solicitação ou comparecem ao Setor de Fiscalização da Prefeitura para justificar. Quem não cumprir a notificação está sujeito à multa.
O Chefe de Fiscalização, Gilmar Nero de Oliveira, explica que a Prefeitura recebe muitas reclamações de quem já fez as obras, mas vê que seus vizinhos ainda não cumpriram as determinações. “Isso acontece por muitos proprietários não residirem em Itapema e os correios não conseguirem entregar a notificação. Mas já esta sendo feito o recadastramento dos imóveis e aos poucos vamos conseguir sanar o problema”, explica. Gilmar lembra ainda que a o resultado dessa ação trará benefícios para os próprios cidadãos.
Desde o início das ações da Fiscalização da Prefeitura de Itapema, em 2010, já foram construídas 56 calçadas, 16 muros, 15 recuos de muros e 14 adequações de calçadas. No mesmo período, 68 solicitações por parte dos notificados para prazo de execução foram requeridas.