Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira a Prefeitura de Balneário Camboriú prestou contas do 1º quadrimestre de 2010. A apresentação a cada quatro meses do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e é apresentada para a comunidade e para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
Nestes quatro meses, o município conseguiu preencher os requisitos básicos da legislação como as metas fixado para resultados, nominal e primário. O resultado nominal determina que o município deverá ter mais disponibilidade financeira que dívidas a longo prazo. A meta estabelecida para este primeiro quadrimestre era de
-R$349.000,00 e a cidade ficou em -R$43.811.471,00 (sendo que quanto maior o resultado negativo melhor para o município).
Já no resultado primário, a meta fixada para o período era de –R$12.521.455,00 e a cidade alcançou R$54.901.172,00 (sendo que neste caso quanto mais positivos os resultados melhor), o que significa que a prefeitura teve mais receita que despesas.
Outro ponto de destaque do RGF foram os gastos com pessoal. A lei permite que seja gasto com a folha até 54% da Receita Corrente Líquida e Balneário Camboriú está em 37,82%.
Outro ponto importante apresentado no relatório foram os gastos com Educação e Saúde. De acordo com a LRF, 25% da receita anual deve ser destinada à Educação e 15% para a Saúde. “Nestes primeiros quatro meses Balneário Camboriú já destinou 15,45% para a Educação e 12,40% para a Saúde”, destacou a contadora do município, Liliane Maria Novaes. Liliane disse ainda que a meta do município é superior ao mínimo que estabelece a lei, sendo 29,61% para a Educação e 21,28% para a Saúde até o final de 2010.
O relatório completo será publicado nos próximos dias no site http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br ; link Secretarias e Entidades e em seguida acesse Contabilidade.