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Lei de Incentivo à Cultura vai patrocinar 31 propostas

Os autores estão sendo avisados por telefone e e-mail

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LIC ARQUIVO PMBC
ARQUIVO PMBC

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú está chamando os proponentes dos projetos aprovados na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2016 para regularizar a documentação necessária para a assinatura dos contratos. Somente após a regularização e assinatura é que os proponentes receberão recursos para o desenvolvimento de seus projetos.

Os autores estão sendo avisados por telefone e e-mail. Eles serão convocados em duas chamadas de datas para comparecer na Fundação Cultural (07 e 17 de fevereiro) com a documentação pendente. O horário de funcionamento é das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Em data ainda a ser definida, devem comparecer os proponentes que ainda não adequaram o plano de trabalho conforme as orientações recebidas. O plano de trabalho rege todas as etapas do desenvolvimento das atividades.

No ano passado, 31 projetos foram aprovados na LIC em 10 áreas culturais, os quais vão dividir R$ 916.572,80. No dia 1º de fevereiro, houve uma alteração na lista dos aprovados em razão da desistência de um dos proponentes. Seguindo o que determina o Edital de Credenciamento da LIC, que veda a participação de servidores da Fundação Cultural, Ana Beatriz Mattar abriu mão de seu projeto. Em janeiro, ela assumiu o cargo de diretora de Interação Cultural. Com a desistência, foi convocada Helen Francine Marin Thives, autora do projeto “De cobras a cabras”, para apresentação do plano de trabalho em cinco dias úteis.

Neste ano, há uma novidade quanto à abertura de conta por parte dos proponentes. Agora, o autor do projeto contemplado pode abrir a conta apenas 30 dias antes do primeiro desembolso previsto no plano de trabalho. Antes, isso deveria ocorrer no início do ano.

A assinatura dos contratos da LIC, criada em 2013, ocorria sempre em dezembro. Porém, devido à transição de Governo e a impedimentos legais da gestão anterior, isso ainda está pendente. Em 2017, como exceção, os contratos serão assinados em diferentes calendários, em razão da urgência em sanar a complementação de documentos e readequação dos planos de trabalho.


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