Quem são os proprietários das empresas que recebem verbas públicas da prefeitura? Apesar de importante, essa informação não é pública. Para ter acesso a esses dados atualmente, o cidadão precisa solicitar a documentação à Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), pagar uma taxa e aguardar cerca de 10 dias úteis.
Mas esse processo pode se tornar bem mais simples em Itajaí. O vereador Robison Coelho (PSDB) apresentou na última semana um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da identidade dos sócios das empresas contratadas de forma direta e indireta pela prefeitura.
“A intenção é dar total transparência para os atos do poder executivo e aumentar o poder de fiscalização da sociedade, isso tudo sem gerar nenhum ônus ao município, já que as empresas contratadas já apresentam o contrato social no momento da contratação”, explica o vereador.
O projeto de lei exige a divulgação dos nomes dos sócios das empresas nos extratos dos contratos, publicados no Jornal do Município, e também no Portal da Transparência, no site da prefeitura de Itajaí.
Na justificativa do texto o vereador ressalta ainda que a publicidade dos atos é um princípio da atividade administrativa e que a transparência tem sido uma exigência da população.