Com o objetivo de tornar o trabalho legislativo mais efetivo e a imagem da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú mais positiva diante da comunidade, o vereador Marcelo Achutti (MDB) reapresentou um Projeto de Resolução que propõe limitar a quantidade de Moções que podem ser apresentadas por ano.
A proposta visa alterar os artigos 114 e 115 da Resolução 548/2014, que trata do Regimento Interno da Casa. Segundo o texto, cada vereador poderá propor até seis Moções de Aplausos e Congratulações por ano legislativo. Se a Moção for de autoria do Plenário, o limite será de 12. Para Moções de Pesar, Repúdio, Apelo ou Apoio, não haverá restrição anual, mas será estabelecido que em cada sessão ordinária poderão ser entregues no máximo duas moções — excetuando-se também as de pesar.
Moções são proposições pelas quais vereadores manifestam aplauso, apoio, apelo, congratulações, pesar ou repúdio em relação a fatos de relevância pública ou social. Para Achutti, no entanto, o volume atual tem desvirtuado o papel dos parlamentares. “A limitação do número de Moções pode contribuir para melhorar a imagem pública da Câmara de Vereadores. Uma Câmara que dedica o tempo com coisas significativas e relevantes para comunidade é vista de forma mais positiva pelos cidadãos”, defende o autor da proposta.
O número de moções apresentadas até agora ilustra a preocupação: apenas nos primeiros quatro meses de 2025, foram protocoladas mais de 180 moções em plenário. A nova proposta de Achutti, portanto, surge para estabelecer critérios mais rigorosos e valorizar as homenagens concedidas, preservando o foco da atividade parlamentar no debate e aprovação de políticas públicas relevantes.