Na noite desta quinta-feira, 24 de abril, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú sediou uma audiência pública para tratar do aumento da população em situação de rua na cidade. O evento, proposto pela Comissão de Legislação Participativa, contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, secretários municipais, representantes da Polícia Militar, da OAB, líderes comunitários e grande participação popular.
A audiência foi aberta pelo presidente da comissão, vereador Naifer Neri, que destacou a gravidade do tema. Segundo ele, Balneário Camboriú é hoje a quinta cidade catarinense com maior número de pessoas em situação de rua, com cerca de 170 moradores fixos nessa condição. “Reconheço que o atual Executivo municipal em apenas 114 dias não poderia resolver esse problema. Contudo, precisamos de políticas públicas de cidade e não de governos”, afirmou.
Durante a apresentação de dados, Naifer destacou que em 2025 já foram realizadas quase 11 mil abordagens sociais. “O resgate social e a Secretaria de Inclusão Social muitas vezes estão enxugando gelo.” Ele também alertou para a relação entre o tráfico de drogas e a permanência das pessoas nas ruas: “Um ponto relevante é o tráfico de drogas frequentemente presente entre a população em situação de rua. Em muitos casos, traficantes se disfarçam de pessoas em situação vulnerável para facilitar a distribuição de entorpecentes na cidade.”
Guilherme Cardoso, também membro da comissão, reforçou que o tema não deve ser tratado como pauta política, mas como pauta de cidade. “Não é pauta de partido político nem de vereador A ou B, é pauta de cidade”, disse. Ele também relatou a gravidade da situação enfrentada por comerciantes: “O empreendedor da cidade que nós visitamos, prefeita, além de ter que passar a chave na porta, ele tem que ter uma pazinha para poder recolher as fezes que ficam na frente do comércio dele.” Em sua fala, Guilherme propôs a criação de um grupo de trabalho permanente e destacou: “A cidade não aguenta mais, isso é fato.”
O vereador Samir Dawud defendeu a ampliação do atendimento multidisciplinar nas abordagens e declarou ter mudado de posição sobre internações compulsórias: “Eu sempre tinha uma ideia antes de estar no serviço público contrária à internação compulsória. Hoje eu já tenho uma outra visão.”
Outros vereadores também se manifestaram. Marcelo Achutti foi direto ao dizer que “nós estamos enxugando gelo e vamos continuar enxugando gelo”. Ele também criticou a atuação do Judiciário: “Quem deveria estar sendo processado é sim o Judiciário, que sequer permite que a atual prefeita ou que o prefeito anterior ou que os prefeitos possam aplicar uma política pública.”
O vereador Anderson Santos declarou: “75% da situação de rua flerta com o crime” e ironizou: “Quem gosta de andarilho, pega e leva para casa e dá o cuidado que merece.”
Mazinho Miranda, por sua vez, defendeu que o problema seja tratado de forma apartidária: “Não podemos tratar esse assunto como uma disputa de Flamengo e Fluminense. O povo quer que o problema seja resolvido.”
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também fizeram discursos contundentes. A presidente da Associação de Síndicos de Balneário Camboriú (ASBALC), Sônia Novaes, declarou:
“Os síndicos, os condôminos hoje são reféns dessa situação. Muitos moradores não conseguem mais sair do prédio porque são acoçados pelos moradores de rua que zombam da nossa cara dizendo: ‘Eu já sei dos meus direitos’.”
Sônia criticou a omissão e pediu ação imediata:
“Discurso não vai resolver mais o nosso problema. Nós já estamos vivendo o caos. Precisamos é sair do caos.”
O presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindSol), Rodrigo Vieira, pediu mais ações práticas:
“Empregos nós temos. Oportunidades nós temos. O que falta é ensinar as pessoas a pescarem e não dar o peixe.”
O líder comunitário Hilton Adriano, do bairro Nova Esperança, trouxe um discurso direto:
“Nós temos que começar é acabar com a droga. Acabou a droga, não tem vagabundo.”
E cobrou mais rigor:
“Me desculpa, vagabundo tem que apanhar mesmo.”
O major Fávero, representando o 12º Batalhão da Polícia Militar, alertou sobre o agravamento da situação:
“A gente sabe que uma pessoa que faz o consumo de 30 pedras de crack durante um dia, ela não tem consciência nenhuma se ela quer ou não quer ser internada.”
Um dos momentos mais emocionantes foi o depoimento de Sandra da Silva, mãe de um jovem esquizofrênico em situação de rua, que pediu ajuda para internar seu filho. “Eu cheguei no meu limite. Eu não tenho mais força”, desabafou. “Eu não abandonei meu filho. Eu nunca abandonei meu filho. Mas agora eu não consigo mais. Eu não tenho mais força. Eu não sei onde ele está.”
A prefeita Juliana Pavan, ao ouvir o relato, comprometeu-se a acionar imediatamente a equipe da Secretaria de Inclusão Social para buscar o rapaz e prestar atendimento à mãe.
Ao final, prevaleceu o entendimento de que a situação demanda uma força-tarefa envolvendo diversas secretarias, as forças de segurança, o Ministério Público e a sociedade civil organizada. A ausência do Ministério Público na audiência foi duramente criticada por diversos participantes, que cobraram mais engajamento do órgão.
A audiência pública foi encerrada com o compromisso da Comissão de Legislação Participativa de consolidar as propostas e encaminhar um relatório às autoridades competentes, buscando transformar as demandas da população em ações efetivas.